Algumas Considerações Sobre as Identidades Trans nas Políticas de Saúde

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    Segundo Julia Serano (2009), existem duas possibilidades acerca da forma como percebemos nosso próprio gênero. Quando não nos sentimos representados pelo gênero que nos foi atribuído após nosso nascimento, somos chamados de transgêneros (trans significa atravessar ou ir ao lado oposto), no caso de nos sentirmos contemplados por este, somos cisgêneros (o termo “cis” significa algo como “mesmo lado”).
     
    As variações terminológicas referentes às pessoas transgêneros surgiram originalmente dentro do modelo médico proposto por Harry Benjamin nos anos 50 e 60. Estas nomenclaturaspreviamente rotulavam a população de pessoas trans como portadoras de uma espécie de transtorno mental passível de tratamento, transformando a diversidade de gênero em patologia e a enquadrando em categorias nosológicas nos manuais de diagnóstico psiquiátricos (JUNIOR, 2008; BARBOSA, 2010 apud BAGAGLI, 2014).
     
    Quanto ao termo “cis”, não se sabe ao certo quando se começou a usá-lo, mas ele faz parte do vocabulário cotidiano de alguns ativistas de direitos humanos (SERANO, 2009). A palavra “cis” é útil em debates voltados para questões de gênero, pois serve como uma estratégia para romper com a noção de que indivíduos trans são “diferentes”, colocando em pé de igualdade ambas “categorias”.
     
    Com base nos manuais psiquiátricos, o estado brasileiro tem pautado seu modus operandi nas práticas em saúde com ênfase na noção de doença, já que o diagnóstico presente em tais manuais se faz necessário para ter acesso ao que se denomina “processo transexualizador” tendo como saldo final a cirurgia de readequação sexual (CFP, 2010). Este conceito se mostra muito distante da realidade, já que as pessoas trans se identificam com o gênero diferente do que lhes foi designado muito antes de qualquer cirurgia, enquanto outras nem desejam tais intervenções. Logo, apesar da cirurgia de readequação sexual ser essencial para garantir o bem-estar e a saúde de muitas delas (SANT’ANA, 2003), o acompanhamento de pessoas trans não deve ser reduzido apenas a estes procedimentos cirúrgicos (CFP, 2010).

     
    O tema é de tal importância que o Conselho de Psicologia reconheceu a necessidade de aprovar uma resolução que normatize a atuação de profissionais da área no atendimento a transgêneros. Segundo o conselho, sob nenhuma hipótese o psicólogo deve ter sua prática voltada para tentar “convencer” uma pessoa trans de que ela está equivocada acerca de sua identidade de gênero (CFP, 2013). Tal atitude não se difere muito de propor uma “cura” para homossexualidade, pois reitera o viés de “desvio” e faz com que o setting terapêutico que deveria ser um ambiente acolhedor se torne um reprodutor das agressões feitas pela sociedade.
     
    Entretanto, mesmo com todas as ressalvas feitas pelo Conselho de Psicologia, as pessoas trans ainda enfrentam problemas burocráticos para legitimar suas identidades necessitando de um diagnóstico que constate se elas estão “alinhadas” a um determinado gênero. Desta forma, o modelo biomédico presente nas leis acerca do processo transexualizador pressupõe que a população de transgêneros é incapaz de tomar decisões e ter voz própria (BAGAGLI, 2014). 
     
    Mas como a Análise do Comportamento poderia trazer contribuições para este tema? Segundo William Baum, é possível aplicá-la a análise de questões sociais:
     
    As áreas de aplicação da análise do comportamento e do pensamento comportamental são amplas e diversificadas. Tome qualquer aspecto da existência humana e você verá que o behaviorismo lhe dá uma nova perspectiva. Política, governo, justiça, educação, economia relações internacionais e ambientalismo, todos ganham uma nova fisionomia” (BAUM, 2006. p187).
     
    Dentro desta perspectiva, podemos tentar compreender as restrições burocráticas impostas a pessoas trans citadas por Bia Bagagli (2014) pelo o que Baum (2006) chama de obstáculo ao sentimento de liberdade: a coerção. Pessoas submetidas ao controle aversivo acabam experienciando subprodutos emocionais desagradáveis de forma mais intensa.
     
    Logo, podemos dizer que é mais saudável oferecer um ambiente menos coercitivo, sem a necessidade de submeter as pessoas trans a tantas restrições burocráticas. Isto é em outras palavras, possibilitar a presença do sentimento de liberdade para que cada um possa assumir a identidade de gênero que lhe representa.


    Referências:
     
    BAGAGLI, Bia Pagliarini. Descolonizando os entremeios de travestis e transexuais. Disponível em: <http://transfeminismo.com/2014/01/27/descolonizando-os-entremeios-de-travestis-e-transexuais/>. Acessado em 1 de abril de 2014.

    BAUM, William M. Compreender o Behaviorismo: Comportamento, Cultura e Evolução. 2ª edição revisada e ampliada. Porto Alegre: Artmed. 2006.

    Conselho Federal de Psicologia. Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans. Brasília – DF, POL – Psicologia e Comunicação Online do Conselho de Psicologia. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/documentos/nota-tecnica-sobre-processo-transexualizador-e-demais-formas-de-assistencia-as-pessoas-trans/>. Acessado em 7 Set. 2013.

    Conselho Federal de Psicologia. Psicologia e Diversidade Sexual: Desafios Para Uma Sociedade de Direitos. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2011/05/Diversidade_Sexual_-_Final.pdf>. Brasília – DF. Acessado em 7 Set. 2013. 2010.

    SANT’ANA, V. Identidade Sexual e Identidade de Gênero. BRANDAO, M. Z. da S., Conte, F. C. de S. , Brandão, F. S, Ingberman, Y. K., Moura, C. B. de, Silva, V. M. da, & Oliane, S. M. (Orgs). Sobre comportamento e cognição: Vol. 12. Clínica, pesquisa e aplicação. Santo André: Esetec. 2003.

    SERANO, Julia. Whipping Girl FAQ on cissexual, cisgender, and cis privilege. Oakland, EUA. Mai. 2009. Disponível em <http://juliaserano.livejournal.com/14700.html>. Acessado em 7 de set. 2013.

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