Cotas para desenhos animados nacionais!

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Há algum tempo, mais precisamente desde 2003, tem sido debatido um projeto de lei que busca estabelecer a obrigatoriedade da veiculação de desenhos animados nacionais nas emissoras de TV abertas e fechadas. Esse projeto, criado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe uma cota gradativa, que vai desde 10% no primeiro ano e chega a 50% dos desenhos animados veiculados após cinco anos de vigência da lei. Para saber mais sobre ela, acesse sua página no site da Câmara. Há também um debate em vídeo, com um trecho do programa VER TV, que traz a opinião de Ziraldo e Mauricio de Sousa sobre o assunto.
Atualmente, após mais de sete anos, o projeto ainda está “aguardando Parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)”, de acordo com o site da Câmara dos Deputados. Ou seja, o projeto não foi votado ainda, pois depende de um parecer para que entre na pauta das discussões da casa.
Parando para fazer uma análise das prováveis consequências dessa lei, me coloco a favor de um incentivo dessa forma à produção de animações brasileiras e explico os porquês. Não se trata de uma forma discriminatória dos desenhos animados estrangeiros; pelo contrário, gosto muito do Bob Esponja, Dora Aventureira, animes, e por aí vai… os desenhos estrangeiros continuarão a ser veiculados.
Tenho algumas considerações para fazer sobre esse tema, numa visão analítico-comportamental. Em primeiro lugar, cabe lembrar que uma lei pode ser descrita como uma metacontingência (TODOROV, 2005), a qual envolve muitos comportamentos entrelaçados, dos quais deriva um produto agregado e consequências culturais. Sem me deter no conceito de metacontingência, devo dizer que essa lei, entendida como implementação de uma prática cultural, atinge diversas esferas culturais das nossas crianças e do nosso país, como as brincadeiras repetidas na infância, os modelos de repertório comportamental contidos no desenho e, por que não falar também, o âmbito econômico que essa questão perpassa.
No campo das práticas culturais, podemos citar a formação de animadores nacionais. Diga-se de passagem, bons animadores nacionais já são produzidos e exportados, basta ver o exemplo de Carlos Saldanha, que dirigiu o filme Rio. Mas, como falava, será possível produzir desenhos animados com personagens do nordeste, do norte, que reproduzirão nosso folclore, nossos costumes… Imagine isso de modelo para as nossas crianças! É a possibilidade de aprender o que aprendemos na escola, como nossa história, a partir da brincadeira, o que pode facilitar a apreensão do conhecimento. É claro, isso não significa se deter em um estereótipo do “matuto nordestino”, por exemplo, mas sim mostrar o que realmente faz parte da nossa vida, de nosso cotidiano.
Marcos Magalhães (2011), cineasta de animação e um dos diretores do anima mundi, cita o exemplo da França numa entrevista concedida ao blog reforma psiquiátrica: “A França vivia uma situação similar ao Brasil. Em uma cultura tão forte como a francesa, a sociedade estava preocupada com as crianças, que assistiam apenas a desenhos animados americanos e japoneses. A sociedade realizou um grande esforço para mudar o cenário, criando várias medidas de proteção, organização e incentivo ao cinema de animação. Hoje, a França é um dos grandes produtores mundiais de animação, e as crianças assistem a uma boa parte de animações francesas. De 12 anos para cá, a França virou potência, com produção de séries de TV, longa metragens, video-games”.
Outro ponto que merece atenção: o compromisso (ou falta de) com que a programação infantil é veiculada na televisão aberta. Não sei se vocês sabem, mas a Globo não exibirá mais desenhos animados em dias de semana daqui a algum tempo. Na gazetaonline, há uma matéria que detalha mais essa mudança. Além disso, diferente do que muitos pensam, crianças não assistem apenas desenhos animados, como podemos ver em pesquisas sobre a mídia televisiva. A realizada por Migliora (2006), por exemplo, mostra que a maioria das crianças brasileiras prefere assistir às telenovelas e seriados. Mesmo assim, a maioria das crianças não deixam de assistir aos desenhos, sendo que 58% das crianças da pesquisa supracitada afirmam “sempre assistir a desenhos animados”.
Podemos pensar, então, em quais modelos esses desenhos oferecem. Soluções mágicas para problemas e violência são itens comuns em alguns desenhos importados. Quando pergunto para as crianças que não têm televisão fechada “o que você assiste pela manhã na sua casa?”, a maioria das respostas é “a Globo, Ana Maria Braga, Ben 10”. E quando eu pergunto: “Você assiste a TV cultura?” (que é onde são veiculados muitos desenhos animados e programas infantis brasileiros, como o Cocoricó), elas costumam dizer “eu não, minha mãe ou os meus amigos dizem que é de bebezinho”. Temos que pensar sobre esses modelos comportamentais que os canais oferecem. Que espécie de prática cultural formada é essa? O Cocoricó tem modelos de resolução de problema riquíssimos que servem certamente para a segunda infância. Daí quando coloco Cocoricó ou turma da Mônica no DVD do consultório, raramente uma criança não gosta. Acho que isso derruba o argumento de que as produções brasileiras não acompanham a nova geração Y ou X, de crianças.
A aprovação da lei também seria um grande incentivo nacional aos animadores brasileiros. Sem a lei por outro lado, os canais abertos em geral e as redes de canais fechados, não vão simplesmente deixar de pensar a curto prazo, notando uma diminuição inicial no lucro. Olha só, mais alguns dados: no Diskovery Kids (canal para crianças da TV fechada) são exibidos dois desenhos animados produzidos no Brasil: Peixonauta e Meu Amigãozão. Lindos, por sinal. Peixonauta foi a primeira série de animação produzida inteiramente no Brasil, em associação com o Discovery Kids. Veja bem de onde vem o incentivo… Agora vocês me perguntam: por que não são produzidos mais desenhos animados brasileiros? Porque é caro, porque não há incentivo para criação, porque não há formação de mercado, o que poderia ser pensado a partir dessa lei. Nós não temos ainda a prática cultural! Falta o incentivo nacional! O Mauricio de Souza, por exemplo, produz animações do Chico Bento para países de fora, como a China, mas produz pouco para cá, por questões mercadológicas. É óbvio que o Bob Esponja, desenho veiculado e comprado em vários países, deve ser muito mais barato que a turma da Mônica, não por questões técnicas, mas por questões de mercado.
Nesse ponto, precisamos falar de outros conceitos analítico-comportamentais. O de sensibilidade ao reforço e o de autocontrole. Skinner (1953) afirma que o autocontrole ocorre quando “uma resposta, a controladora, afeta variáveis de maneira a mudar a probabilidade da outra, a controlada”. Isso geralmente envolve um reforçador ou punidor a curto prazo e outro a longo prazo. O investimento em desenhos animados nacionais a curto prazo provavelmente geraria muitos custos para empresas que agregam canais fechados ou para os canais abertos. Mas um investimento pesado na produção brasileira geraria a longo prazo reforçadores últimos de estima, econômicos e sociais.
O maior problema é que o comportamento operante é sensível a reforçadores imediatos. Abib (2010) refere-se a isso como “sensibilidade hedônica às consequências imediatas do comportamento” (p. 288). O autor ainda afirma que é árdua a construção de uma prática de sensibilidade ao “não acontecimento”. Ou seja, como essas instâncias governamentais, políticas e, sobretudo, econômicas, podem ser sensíveis às consequências de longo prazo, “abrindo mão”, de certa forma de reforçadores generalizados em curto prazo (isto é, dinheiro, dinheiro muito!)? Para mudar essa realidade é necessário o comportamento de autocontrole, como o estabelecimento de regulamentos, similar a esse das cotas. O problema é que as instituições políticas e as instituições econômicas estão entrelaçadas e, por isso, falar de autocontrole quando envolve economia é complicado. O autocontrole, aliás, é uma prática não tão comum nas políticas brasileiras, ao meu ver. No entanto, podemos estabelecer um contracontrole, nós, “que votamos e compramos”. Peçamos então um incentivo à produção de desenhos animados nacionais – educadores, mães, analistas do comportamento ou interessados!
* Para maiores informações sobre o conceito de metacontingência, consultar o texto da colunista Elayne Nogueira “metacontingências em campo”, nesse mesmo blog.
Agradeço a contribuição da minha amiga e colunista Elayne Nogueira e do meu marido Reno Rocha na construção desse texto!
Indicações de leituras e referências:
ABIB, J. A. D. Sensibilidade, felicidade e cultura. Temas em Psicologia. Volume 18. 2010.
MIGLIORA, R. R. V. P; LEITE, C. Crianças e televisão: o que elas pensam sobre o que aprendem com a tevê. Revista Brasileira de Educação, v. 11, p. 497-510, 2006.
SKINNER, B. F. Ciência e comportamento humano. Tradução: TODOROV, J.C. 11. Ed. São Paulo, Martins Fontes, 1953; 2003.
TODOROV, J. C. A constituição como metacontingência. Em: TODOROV, J. C; MARTONE, R. C; MOREIRA, M. B (org). Metacontingências: comportamento, cultura e sociedade. 1. Ed. Santo André, SP: ESETec Editores Associados, 2005.

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13 COMENTÁRIOS

  1. muito bom Natalie!!concordo plenamente com seus argumentos, criança precisa assistir desenhos, dentre outras coisas, que tenham relação com seu contexto e que transmitam modelos, regras eficazes que podem trazer beneficios a elas!um abraço!!

  2. Texto perfeito bebe, os desenhos conseguem criar contigencias reforçadores e isso deve ser cultivado a todo momento, e o Cocorico é simplesmente o melhor desenho que existe! beijos linda!!

  3. Oi Bruno, Leilanny e anônimo… obrigada por disponibilizarem o tempo e a paciência de vocês lendo meu texto! Espero que vá para frente esse projeto!

  4. Adorei esse texto. Concordo plenamente! Os modelos comportamentais dos desenhos animados atuais me preocupam bastante. Tanta violência, ausência de implementações culturais, pouca relevância ao que se aprende e como se aprende. Acredito que as emissoras de Televisão do Brasil devem sim passar por uma mudança significativa,mas, também o contexto familiar, visto que os filhos são influenciados pelos repertórios comportamentais de seus pais.

  5. Perfeito Elze… como disse, devemos pensar: que práticas culturais são essas, nas quais os próprios pais não incentivam os filhos a assistirem à TV cultura, por exemplo?

  6. Parabéns pela ótima reflexão, Natalie! Gostei muito do texto. É um aspecto muito importante para o desenvolvimento coerente e sadio das crianças em meio a cultura e identidade da nação em que vivem.
    Estou torcendo muito por esse PL.

  7. Falando de crianças e tv, cabe ressaltar também que a última Conferência Nacional de Comunicação discutiu muito o papel da mídia e a influência no comportamento das crianças brasileiras. Pena que isto como tantas outras discusões está “dormindo”, desde 2009 não tiveram outra. As crianças não assistem só desenhos, precisamos de atitude urgente.

    Parabéns pelo texto!

  8. É importante não confundir dirigismo e protecionismo com liberdade e incentivo. A citação de que o “comportamento operante é sensível a reforçadores imediatos” serve muito mais para entender o caro e ineficiente intervencionismo brasileiro do que para validar esse projeto autoritário de educação com base em cota. Dentre tantas, cito uma lei recentemente sancionada que obriga TV paga (portanto, privada, note bem) a exibir conteúdo nacional. Trata-se de determinismo, e uma cadeia de eventos que explica também a reserva de mercado de desenhos pela via política. É da diminuição da liberdade individual das pessoas. E essa lógica intervencionista de cima p/ baixo tem recebido apoio sem precedentes de boa parte da população, desapercebida, desesperada e desamparada. E isto tem um nome. Chama-se crise. É sobre o triste, mas natural estágio evolutivo da nossa sociedade brasileira, que não se reconhece em franco declínio, apesar da realidade direta apresentar a miséria intelectual e a violência em números jamais vistos. Há uma tendência primitiva em nossa população, paternalista, que persiste. Quando a frustração bater, eu não quero estar por aqui (rs). Na Segunda Guerra Mundial, o Brasil já flertava com o totalitarismo. Mas não há citações relevantes sobre história ou política nas referências bibliográficas do artigo. E tal falta também faz sentido: é parte do problema.

    Terminologia não transforma texto em tese.

    “A cota da programação nacional pode encarecer o serviço, e o problema é que quem paga isso é o consumidor” – presidente executivo da ABTA

    É o porquê de pagarmos tanto ao Estado sem retorno a altura.

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    Espero que minha participação, talvez direta demais, dura, possa ter convidado a autora, e os demais leitores, à reflexão.

    Obrigado pela oportunidade.

  9. Obrigada, Renata e Michelle…

    Michelle, concordo com vc que mais atenção deve ser mobilizada para o tema geral mídia e infância… tem um documentário recente que fala sobre isso… pretendo falar sobre isso tbm por aqui. E concordo que a discussão parece meio “engavetada”,
    Existem várias instituições discutindo o tema… acho que temos que DIVULGAR mais as consequências da veiculação de mídias e infância e DISCUTIR menos em ambientes fechados!
    Abraços!

  10. Salvatti… que bom ver você comentando um texto meu! Como sempre, seus comentários polêmicos… mas é sua opinião e merece ser respeitada… vamos lá: 1. Em nenhum momento uso os argumentos da sensibilidade ao operante para validar o projeto de lei, mas para chamar atenção para algumas práticas culturais… 2. Não concordo que tais incentivos tratam-se de determinismo.. a política é uma agência de controle excelente para a mudança de prátcas culturais… e isso vai muito além de determinismo simplista que você argumenta, basta olhar na história da política, como você mesmo argumenta.
    No mais, não mereço responder as suas bonitas expressões, como “miséria intelectual”, né? Precisamos disso?
    Abraços

  11. Permita-me:

    “1. Em nenhum momento uso os argumentos da sensibilidade ao operante para validar o projeto de lei”

    Usa sim. E conclui no final: “Peçamos então um incentivo [a cota defendida] à produção de desenhos animados nacionais.”

    E tal pedido é manifesto da “sensibilidade hedônica às consequências imediatas”, porque pede (curto prazo), em vez de construir por si (o longo prazo), respeitando a meritocracia (que demora a selecionar). É o mérito da unidade que tem permitido, no mundo, o Estado representativo e a solidez de uma economia sustentável, e não o contrário.

    “2. Não concordo que tais incentivos tratam-se de determinismo.. a política é uma agência de controle excelente para a mudança de prátcas culturais… e isso vai muito além de determinismo simplista que você argumenta, basta olhar na história da política, como você mesmo argumenta.”

    Tentei lhe avisar do determinismo probabilístico, pois não o vejo isso em sua tese. Eu estou falando de UMA política(gem), do estreitamento das relações e da falta de variabilidade. Ante a corrupção, o brasileiro conclui, como solução, a política e o voto consciente em eleição, mas não explica como é que temos sempre o mesmos candidatos. E o mercado? Pedir ao governo é só o que o brasileiro tem feito, para a fartura dos políticos que ai estão. Falta a autonomia do cidadão para criar e trocar com seus pares livremente (e, daí, desenvolver plasticidade e REAL poder para reivindicar pacificamente). Ora, a história que você me pede para olhar mostra um aumento desordenado da dívida pública e da corrupção, mostra greves e violência, da condição deplorável da nossa cultura e educação. E mostra, também, demasiada dependência. Como combater a maior taxa real de juros do mundo, por exemplo? Não. Simplista é a tese de Vicentinho.

    “3. No mais, não mereço responder as suas bonitas expressões, como “miséria intelectual”, né? Precisamos disso?”

    Precisamos do que? De liberdade de expressão? Não sei. Precisamos? Seu estranhamento soa intolerância à opinião alheia. “Miséria intelectual”, já explicada, é forma que prefiro para definir a situação de nosso país, e eu não gostaria de ser forçado a mudar a expressão para que você aceite publicar uma crítica minha no futuro. A impressão que ficou é a de que você está selecionando somente os comentários de apoio, pois percebi que você declinou a minha primeira tentativa de postar. Perdoe-me se me equivoco.

    O projeto de Vicentinho, com a progressão da cota, para o controle de 50% dos respectivos investimentos televisivos de nossas casas e empresas em cinco anos é de uma agressividade sem tamanho à Constituição. Administrações, privadas ou públicas, são tocadas por interesses, pessoas e dinheiro. Você defende mais poder ao nosso Estado. Estreito isso. Ora, não se engane. A Globo, apesar de privada, faz uso de concessão pública, e se mistura. O problema, portanto, é a falta de fronteiras entre direito coletivo e individual. O Estado não pode se meter assim no setor privado. Isso, de 50% no projeto, é insano. As pessoas compram do privado o que desejam consumir. Privado é fora da esfera pública. Se eu não quero que minhas crianças vejam Cocoricó, eu pago para que elas vejam outra coisa, e o deputado com seus seguidores, com essa parca engenharia social, que vão impor em outro país. Deveríamos é pensar na multiplicação dos meios, do acesso e da liberdade de realização e escolha, pois descentraliza e distribui pelo mérito. Incentivo é desonerar a população de altos impostos, e desburocratizar a maquina para que a espontaneidade seja celebrada em empreendimentos particulares. Eu lhe digo: Quem paga e opta pela TV fechada, deve ter o seu direito respeitado.

    A tal “cota gradativa” não vai parar por ai. Trata-se de uma tendência ideológica perigosa e projeto de poder. Nenhum país desenvolvido escolheu esse caminho.

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